Requerimento nº 5878 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2016
Número
5878
Data de Apresentação
23/08/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER APELO AO GOVERNADOR NO SENTIDO DE ATENDER AS CONDICIONANTES DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO Nº 438/2007 DO IBAMA QUE DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DOS PBA'S - PROJETOS BÁSICOS AMBIENTAIS (TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL, COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO, COLETA E DESTINO FINAL DO LIXO DOMÉSTICO EM ATERRO SANITÁRIO E DRENAGEM URBANA) EM 18 MUNICÍPIOS DO CARIRI PARAIBANO, ATENDIDAS PELO EIXO LESTE E 36 MUNICÍPIOS DO SERTÃO, ATENDIDOS PELO EIXO NORTE.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.