Indicação nº 314 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2016
Número
314
Data de Apresentação
24/08/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
29/08/2016
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
- INDICA AO GOVERNADOR DO ESTADO E À SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO NO SENTIDO DE INSTITUCIONALIZAR A LICENÇA MATERNIDADE ESPECIAL PARA AS SERVIDORAS PÚBLICAS MÃES DE BEBÊS PREMATUROS E BEBÊS MICROCÉFALOS, PELAS CONDIÇÕES ESPECIAIS QUE OS CASOS APRESENTAM.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.