Indicação nº 316 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2016
Número
316
Data de Apresentação
24/08/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
29/08/2016
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO GOVERNADOR DO ESTADO E À SECRETARIA DE ESTADO DAS FINANÇAS NO SENTIDO DE VERIFICAREM A POSSIBILIDADE DE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS, DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES UTILITÁRIOS PARA AGRICULTORES FAMILIARES, COMO ESTÍMULO À ATIVIDADE ENQUADRADA NO PROGRAMA AGRICULTURA FAMILIAR.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.