Autógrafo nº 394 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo
Ano
2016
Número
394
Data de Apresentação
25/08/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE QUAISQUER BENEFÍCIOS FISCAIS E A CONTRATAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, INCLUÍDAS NO CADASTRO DE EMPREGADORES DO MINISTÉRIO TRABALHO E EMPREGO, QUE TENHAM MANTIDO TRABALHADORES EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À DE ESCRAVOS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.