Pedido de Informação nº 170 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informação
Ano
2016
Número
170
Data de Apresentação
06/09/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
13/09/2016
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
- REQUER DO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, TÁRCIO HANDEL RODRIGUES DA SILVA PESSOA E A SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PARA QUE FORNEÇA NO PRAZO CONSTITUCIONAL INFORMAÇÕES RELATIVAS AO CUMPRIMENTO DO §3º, ART. 1º, DA LEI Nº 10.660, DE 28 DE MARÇO DE 2016.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.