Projeto de Lei Ordinária nº 1025 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
1025
Data de Apresentação
06/09/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
13/09/2016
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO REALIZAREM AGENDAMENTO PRÉVIO E PRESTAREM INFORMAÇÕES AOS CONSUMIDORES ACERCA DOS FUNCIONÁRIOS HABILITADOS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.