Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 1028 de 2016)
Total de Documentos Acessórios: 10
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Distribuição | Certidão | 13/09/2016 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 10549_documentos_acessorios.pdf |
Publicação | Certidão | 15/09/2016 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 10660_documentos_acessorios.pdf |
Distribuição | Certidão | 04/10/2016 | secretário legislativo | 10998_documentos_acessorios.pdf |
PARECER Nº 1053/2016 CCJR | Parecer | 22/11/2016 | Dep. Branco Mendes sub. por Dep. Jeová Campos | 13918_documentos_acessorios.pdf |
Publicação do Parecer nº 1053/2016 da CCJR | Certidão | 25/11/2016 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 13313_documentos_acessorios.pdf |
CDHM - Nº 106/2017 | Parecer | 04/04/2017 | Deputado Galego De Sousa | 24966_documentos_acessorios.pdf |
Publicação do Parecer nº 106 da CDHM | Certidão | 06/04/2017 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 15401_documentos_acessorios.pdf |
REDAÇÃO FINAL | Redação Final | 19/04/2017 | DEPUTADO ANISIO MAIA | 15492_documentos_acessorios.pdf |
CERT TRAM PROJ LEI 1028-2016 | Certidão | 26/04/2017 | DEP GERVÁSIO MAIA | 15564_documentos_acessorios.pdf |
lei 7309 | Autógrafo | 11/10/2018 | anisio maia | 22793_documentos_acessorios.pdf |