Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 1038 de 2016)
Total de Documentos Acessórios: 9
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Distribuição | Certidão | 14/09/2016 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 10582_documentos_acessorios.pdf |
| Publicação | Certidão | 20/09/2016 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 10796_documentos_acessorios.pdf |
| Distribuição | Certidão | 04/10/2016 | secretário legislativo | 11010_documentos_acessorios.pdf |
| PARECER Nº 1054/2016 CCJR | Parecer | 22/11/2016 | Dep. Camila Toscano | 13920_documentos_acessorios.pdf |
| Publicação do Parecer nº 1054/2016 da CCJR | Certidão | 25/11/2016 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 13314_documentos_acessorios.pdf |
| CERTIDÃO DE TRAMITAÇÃO | Certidão | 29/11/2016 | DEPUTADO FREI ANASTÁCIO | 13387_documentos_acessorios.pdf |
| RED. FINAL AO PROJETO LEI 1038-2016 | Redação Final | 29/11/2016 | DEP GERVASIO MAIA | 13413_documentos_acessorios.pdf |
| denominação | Autógrafo | 07/12/2016 | Gervásio Mariz Maia | 14028_documentos_acessorios.pdf |
| Publicação da Redação Final | Certidão | 02/02/2017 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 14347_documentos_acessorios.pdf |