Pedido de Informação nº 177 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informação
Ano
2016
Número
177
Data de Apresentação
05/10/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
11/10/2016
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITANDO INFORMAÇÕES AO DIRETOR SUPERINTENDENTE DO DETRAN-PB SOBRE A DIVULGAÇÃO TRIMESTRAL, NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO E NA PÁGINA DE INTERNET DA AUTARQUIA, DOS VALORES ARRECADADOS COM MULTAS DE TRÂNSITO, BEM COMO A DESTINAÇÃO DE TAIS RECURSOS, NOS EXATOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N° 9.127/2010.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.