Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 1053 de 2016)
Total de Documentos Acessórios: 9
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Publicação | Certidão | 13/10/2016 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 11542_documentos_acessorios.pdf |
| Distribuição | Certidão | 13/10/2016 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 11579_documentos_acessorios.pdf |
| Distribuição | Despacho | 18/10/2016 | secretário legislativo | 11650_documentos_acessorios.pdf |
| CCJR - Nº 995/2016 | Parecer | 16/11/2016 | Deputado Branco Mendes | 14017_documentos_acessorios.pdf |
| Publicação do Parecer nº 995 da CCJR | Certidão | 22/11/2016 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 13017_documentos_acessorios.pdf |
| REDAÇÃO FINAL | Redação Final | 22/11/2016 | PODER EXECUTIVO | 13054_documentos_acessorios.pdf |
| CERT TRAM PROJ LEI 1053-2016 | Certidão | 29/11/2016 | DEP. NABOR WANDERLEY | 13400_documentos_acessorios.pdf |
| Publicação da Redação Final | Certidão | 01/12/2016 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 13795_documentos_acessorios.pdf |
| altera lei 7342 | Autógrafo | 16/10/2018 | governador do estado | 22818_documentos_acessorios.pdf |