Autógrafo nº 406 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo
Ano
2016
Número
406
Data de Apresentação
19/10/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FICA INSTITUÍDA, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAR, NOS ELEVADORES DE EDIFÍCIOS COMERCIAIS, PLACAS ALERTANDO SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS DA DISCRIMINAÇÃO E PRECONCEITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.