Requerimento nº 6094 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2016
Número
6094
Data de Apresentação
26/10/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
- APELANDO AO PREFEITO DE PATOS NO SENTIDO DE RATEAR 60% DOS R$ 13.017.636,49 COM OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, REFERENTES AOS RECURSOS QUE O MUNICÍPIO RECEBERÁ DA UNIÃO, CORRESPONDENTE AO PROCESSO Nº 0003131-61.2008.4.05.8201, RELATIVAMENTE AO PRECATÓRIO Nº 0264801-37.2015.4.05.000 - FUNDEF, POR CONSTITUIR-SE MEDIDA DE JUSTIÇA E DIREITO.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.