Veto nº 119 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2016
Número
119
Data de Apresentação
17/11/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
19/12/2016
Data de Publicação
18/11/2016
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
Ano
2016
Local de Origem
Poder Executivo
Data
10/11/2016
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 691/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANÍSIO MAIA, O QUAL "OBRIGA AS EMPRESAS BENEFICIADAS POR RECURSOS DA FAIN A INVESTIR O VALOR CORRESPONDENTE A 1% (UM POR CENTO) DOS BENEFÍCIOS FINANCEIROS CONFERIDOS PELO ESTADO EM PROJETOS SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.