Pedido de Informação nº 188 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informação
Ano
2016
Número
188
Data de Apresentação
17/11/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
24/11/2016
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITANDO À SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INFORMAÇÕES SOBRE O PAGAMENTO DOS DIREITOS ADQUIRIDOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES DO ESTADO, BEM COMO OS REAJUSTES DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, CIVIS E MILITARES, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO, SUSPENSOS POR FORÇA DA LEI Nº 10.660, EM 28 DE MARÇO DE 2016, EM VIRTUDE DA CRIAÇÃO DE CARGOS ATRAVÉS DA EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 247, PUBLICADA EM 11 DE NOVEMBRO DE 2016.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.