Projeto de Lei Ordinária nº 1125 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
1125
Data de Apresentação
24/11/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
25/11/2016
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ISENÇÃO PARA AS PESSOAS MAIORES DE 60 ANOS, DO PAGAMENTO DE QUAISQUER TAXAS ESTADUAIS RELATIVAS À RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, EMITIDA PELO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-PB.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.