Projeto de Lei Ordinária nº 457 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2004
Número
457
Data de Apresentação
25/03/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO DE CADEIRAS DE RODAS EM ESTABELECIMENTOS CENTRAIS DE COMPRAS E “SHOPPING” CENTERS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
sessão itinerante
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.