Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 1139 de 2016)
Total de Documentos Acessórios: 8
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Distribuição | Certidão | 30/11/2016 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 13574_documentos_acessorios.pdf |
Publicação | Certidão | 01/12/2016 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 13794_documentos_acessorios.pdf |
Distribuição | Despacho | 12/12/2016 | secretário legislativo | 14074_documentos_acessorios.pdf |
PARECER Nº 1167/2017 - CCJR | Parecer | 28/03/2017 | Dep. Hervázio Bezerra | 15239_documentos_acessorios.pdf |
Publicação do Parecer nº 1.167 da CCJR | Certidão | 30/03/2017 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 15314_documentos_acessorios.pdf |
CERT APROV PROJ LEI 1139-2016 | Certidão | 04/12/2018 | PRESIDENTE | 23543_documentos_acessorios.pdf |
CERT APROV PROJ LEI 1139-2016 | Certidão | 04/12/2018 | PRESIDENTE | 23544_documentos_acessorios.pdf |
RED FINAL PROJ LEI 1139-2016 | Redação Final | 20/12/2018 | PRESIDENTE | 23894_documentos_acessorios.pdf |