Autógrafo nº 494 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo
Ano
2016
Número
494
Data de Apresentação
12/12/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA AS LEIS NOS 5.127, DE 27 DE JANEIRO DE
1989, QUE INSTITUI AS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO E
DE UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E 8.445, DE
28 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE CRIA O FUNDO DE
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1989, QUE INSTITUI AS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO E
DE UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E 8.445, DE
28 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE CRIA O FUNDO DE
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.