Veto nº 130 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2017
Número
130
Data de Apresentação
07/02/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
07/03/2017
Data de Publicação
08/02/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Veto
Número
130
Ano
2017
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 936/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO RANIERY PAULINO, QUE “OBRIGA A COLOCAÇÃO DE SELO INDICATIVO DE 30 DIAS PARA VENCIMENTO, COMO ALERTA E COMUNICAÇÃO AOS CONSUMIDORES DA VALIDADE DE ALIMENTOS”.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.