Veto nº 131 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2017
Número
131
Data de Apresentação
07/02/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
08/02/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 1.042/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO TOVAR CORREIA LIMA, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA À LEI N° 10.570, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE DETERMINA A APLICAÇÃO DE MULTA ÀS CONSTRUTORAS E ÀS INCORPORADORAS POR ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL AO COMPRADOR-CONSUMIDOR”.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.