Veto nº 134 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2017
Número
134
Data de Apresentação
07/02/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
07/03/2017
Data de Publicação
08/02/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Veto
Número
134
Ano
2017
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 1.143/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO TOVAR CORREIA LIMA, QUE “ALTERA OS INCISOS I, II, E III, DO ARTIGO 4° DA LEI ESTADUAL N° 10.759/2016.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.