Requerimento nº 6538 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
6538
Data de Apresentação
09/02/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO DIRETOR SUPERINTENDENTE DO DETRAN PARA "CREDENCIAR ÓRGÃO OU INSTITUIÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE FORMAÇÃO A MOTOTAXISTA E MOTOFRENTISTA, VISANDO À CERTIFICAÇÃO E POSSIBILIDADE DE CONDUTORES COM CNH CATEGORIA "A" POSSAM CONSIGNAR ATIVIDADE REMUNERADA EM SUA CARTEIRA DE NACIONAL DE HABILITAÇÃO".
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.