Pedido de Informação nº 120 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informação
Ano
2004
Número
120
Data de Apresentação
01/04/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
– SOLICITANDO INFORMAÇÕES A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NOS SEGUINTES TERMOS:
§ SE O MINISTÉRIO PÚBLICO TOMOU CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 460/2000, DE SUA AUTORIA TRANSFORMADO EM LEI 6.931/2000 PROMULGADA PELA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA E PUBLICADA EM 01 DE 12 DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REALIZAÇÃO DE TATUAGEM EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
§ SE O MINISTÉRIO PÚBLICO TOMOU CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 460/2000, DE SUA AUTORIA TRANSFORMADO EM LEI 6.931/2000 PROMULGADA PELA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA E PUBLICADA EM 01 DE 12 DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REALIZAÇÃO DE TATUAGEM EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.