Projeto de Lei Ordinária nº 1184 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
1184
Data de Apresentação
16/02/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
20/02/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DETERMINA A INCLUSÃO DA PESSOA PORTADORAS DE CÂNCER NAS TARIFAS SOCIAIS DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA NO ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.