Projeto de Lei Complementar nº 34 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2017
Número
34
Data de Apresentação
21/02/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
-OFÍCIO Nº 021/2017/GPGJ/PB) - MODIFICA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 97/2010 (LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO) E DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A UMA SEÇÃO QUE ESPECIFICA, COM NOVOS DISPOSITIVOS E REDAÇÕES.
Indexação
Observação
Selos ODS
Norma Jurídica Relacionada