Projeto de Lei Ordinária nº 1203 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
1203
Data de Apresentação
22/02/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
23/02/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR 104, DE 23 DE MAIO DE 2012.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.