Proposta de Emenda Constitucional nº 19 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda Constitucional
Ano
2017
Número
19
Data de Apresentação
16/03/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
17/03/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 89, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A PARIDADE DE GÊNERO ENTRE OS NOMES QUE COMPÕEM O SECRETÁRIO DO GOVERNO DO ESTADO.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.