Pedido de Informação nº 121 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informação
Ano
2004
Número
121
Data de Apresentação
06/04/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
– SOLICITANDO AO SECRETARIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DA PARAÍBA, COM O INTUITO DO MESMO FORNECER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1. A RELAÇÃO DOS DELEGADOS COMISSIONADOS QUE ATUAM NO ESTADO COM A RESPECTIVA INDICAÇÃO DAS DELEGACIAS QUE ESTÃO SOB A RESPONSABILIDADE DOS MESMOS;
2. QUAL É A REMUNERAÇÃO ATRIBUÍDA A ESSES DELEGADOS COMISSIONADOS;
3. QUANTOS AGENTES DE INVESTIGAÇÃO E QUANTOS ESCRIVÕES ESTÃO EM ATIVIDADES NA PARAÍBA;
4. QUANTAS PESSOAS, QUE NÃO SÃO DO GRUPO GPC, ESTÃO EXERCENDO AS ATIVIDADES DE AGENTES DE INVESTIGAÇÃO E ESCRIVÃO NA POLICIA CIVIL, E QUE VANTAGENS REMUNERATÓRIAS SÃO ATRIBUÍDAS A ESSAS PESSOAS EM RAZÃO DA ATIVIDADE POLICIAL;
5. QUAL A JUSTIFICATIVA AS SECRETARIA DE SEGURANÇA PARA AS DESIGNAÇÕES DE DELEGADOS COMISSIONADOS, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DOS DIAS 11 DE JANEIRO, 21 DE FEVEREIRO E 09 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, HAJA VISTA A LEI ORDINÁRIA N 7320/2003, EM SEU ARTIGO 1º PROIBIR, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2004, A DESIGNAÇÃO DE QUALQUER PESSOA PARA EXERCÍCIO DO CARGO DE DELEGADO DE POLICIA QUE NÃO SEJA DE CARREIRA.
1. A RELAÇÃO DOS DELEGADOS COMISSIONADOS QUE ATUAM NO ESTADO COM A RESPECTIVA INDICAÇÃO DAS DELEGACIAS QUE ESTÃO SOB A RESPONSABILIDADE DOS MESMOS;
2. QUAL É A REMUNERAÇÃO ATRIBUÍDA A ESSES DELEGADOS COMISSIONADOS;
3. QUANTOS AGENTES DE INVESTIGAÇÃO E QUANTOS ESCRIVÕES ESTÃO EM ATIVIDADES NA PARAÍBA;
4. QUANTAS PESSOAS, QUE NÃO SÃO DO GRUPO GPC, ESTÃO EXERCENDO AS ATIVIDADES DE AGENTES DE INVESTIGAÇÃO E ESCRIVÃO NA POLICIA CIVIL, E QUE VANTAGENS REMUNERATÓRIAS SÃO ATRIBUÍDAS A ESSAS PESSOAS EM RAZÃO DA ATIVIDADE POLICIAL;
5. QUAL A JUSTIFICATIVA AS SECRETARIA DE SEGURANÇA PARA AS DESIGNAÇÕES DE DELEGADOS COMISSIONADOS, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DOS DIAS 11 DE JANEIRO, 21 DE FEVEREIRO E 09 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, HAJA VISTA A LEI ORDINÁRIA N 7320/2003, EM SEU ARTIGO 1º PROIBIR, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2004, A DESIGNAÇÃO DE QUALQUER PESSOA PARA EXERCÍCIO DO CARGO DE DELEGADO DE POLICIA QUE NÃO SEJA DE CARREIRA.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.