Pedido de Informação nº 121 de 2004

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Pedido de Informação

Ano

2004

Número

121

Data de Apresentação

06/04/2004

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Indefinido

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    – SOLICITANDO AO SECRETARIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DA PARAÍBA, COM O INTUITO DO MESMO FORNECER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
    1. A RELAÇÃO DOS DELEGADOS COMISSIONADOS QUE ATUAM NO ESTADO COM A RESPECTIVA INDICAÇÃO DAS DELEGACIAS QUE ESTÃO SOB A RESPONSABILIDADE DOS MESMOS;
    2. QUAL É A REMUNERAÇÃO ATRIBUÍDA A ESSES DELEGADOS COMISSIONADOS;
    3. QUANTOS AGENTES DE INVESTIGAÇÃO E QUANTOS ESCRIVÕES ESTÃO EM ATIVIDADES NA PARAÍBA;
    4. QUANTAS PESSOAS, QUE NÃO SÃO DO GRUPO GPC, ESTÃO EXERCENDO AS ATIVIDADES DE AGENTES DE INVESTIGAÇÃO E ESCRIVÃO NA POLICIA CIVIL, E QUE VANTAGENS REMUNERATÓRIAS SÃO ATRIBUÍDAS A ESSAS PESSOAS EM RAZÃO DA ATIVIDADE POLICIAL;
    5. QUAL A JUSTIFICATIVA AS SECRETARIA DE SEGURANÇA PARA AS DESIGNAÇÕES DE DELEGADOS COMISSIONADOS, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DOS DIAS 11 DE JANEIRO, 21 DE FEVEREIRO E 09 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, HAJA VISTA A LEI ORDINÁRIA N 7320/2003, EM SEU ARTIGO 1º PROIBIR, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2004, A DESIGNAÇÃO DE QUALQUER PESSOA PARA EXERCÍCIO DO CARGO DE DELEGADO DE POLICIA QUE NÃO SEJA DE CARREIRA.

    Indexação

    Observação

    Selos ODS

    Nenhum selo ODS associado a esta norma.