Proposta de Emenda Constitucional nº 21 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda Constitucional
Ano
2017
Número
21
Data de Apresentação
02/05/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
04/05/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE TRANSIÇÃO DE MANDATO PELOS PREFEITOS E VEREADORES PRESIDENTES DE CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.