Autógrafo nº 536 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo
Ano
2017
Número
536
Data de Apresentação
09/05/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE
CARTAZ EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E ÓRGÃOS
PÚBLICOS, INFORMANDO QUE A LEI ESTADUAL N"
7.309/2003 PROÍBE E PUNE ATOS DE DISCRIMINAÇÃO
EM VIRTUDE DE ORIENTAÇÃO SEXUAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
CARTAZ EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E ÓRGÃOS
PÚBLICOS, INFORMANDO QUE A LEI ESTADUAL N"
7.309/2003 PROÍBE E PUNE ATOS DE DISCRIMINAÇÃO
EM VIRTUDE DE ORIENTAÇÃO SEXUAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.