Veto nº 140 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2017
Número
140
Data de Apresentação
30/05/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
31/05/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Veto
Número
140
Ano
2017
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 987/2016, DE AUTORIA DO DEP. NABOR WANDERLEY, QUE “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CLÁUSULA DE RESCISÃO NOS CONTRATOS DE ADESÃO AOS SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA, DE TELEFONIA MÓVEL E DE BANDA LARGA MÓVEL, POR MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.