Requerimento de Sessão Especial nº 249 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento de Sessão Especial
Ano
2017
Número
249
Data de Apresentação
13/06/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO ESPECIAL PARA RECEBER AUTORIDADES FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, COM O OBJETIVO DE DEBATER A RECENTE DECISÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), EXPEDIDA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 372/2017, DETERMINANDO QUE OS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS PROCEDAM A EXTINÇÃO DE ZONAS ELEITORAIS LOCALIZADAS NO INTERIOR DO ESTADO.
Indexação
Observação
Selos ODS
