Autógrafo nº 591 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo
Ano
2017
Número
591
Data de Apresentação
22/06/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
RECONHECE ÀS FAMÍLIAS DE BEBÊS E CRIANÇAS, DESDE O
NASCIMENTO ATÉ OS 4 (QUATRO) ANOS DE IDADE, COM
DEFICIÊNCIA INTELECTUAL OU MÚLTIPLA, GENÉTICA OU
ADQUIRIDA, EM ESPECIAL AS QUE POSSUEM
MICROCEFALIA, O DIREITO A ATENDIMENTO ESPECIAL DE
CARÁTER EDUCACIONAL, ASSISTENCIAL E MULTIDISCIPLINAR.
NASCIMENTO ATÉ OS 4 (QUATRO) ANOS DE IDADE, COM
DEFICIÊNCIA INTELECTUAL OU MÚLTIPLA, GENÉTICA OU
ADQUIRIDA, EM ESPECIAL AS QUE POSSUEM
MICROCEFALIA, O DIREITO A ATENDIMENTO ESPECIAL DE
CARÁTER EDUCACIONAL, ASSISTENCIAL E MULTIDISCIPLINAR.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.