Veto nº 164 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2017
Número
164
Data de Apresentação
01/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
03/08/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Veto
Número
164
Ano
2017
Local de Origem
Poder Executivo
Data
01/08/2017
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.191/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO JUTAY MENESES, O QUAL "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CERTIFICAÇÃO SOBRE A VERACIDADE DAS DECLARAÇÕES EMITIDAS POR PARTICIPANTES DE LICITAÇÕES PÚBLICAS EM QUALQUER DAS SUAS MODALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.