Veto nº 168 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2017
Número
168
Data de Apresentação
01/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
03/08/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Veto
Número
168
Ano
2017
Local de Origem
Poder Executivo
Data
01/08/2017
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 133/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO HERVÁZIO BEZERRA, O QUAL "PROÍBE A PRÁTICA DE FIDELIZAÇÃO NOS CONTRATOS DE CONSUMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.