Veto nº 171 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2017
Número
171
Data de Apresentação
01/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
03/08/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Veto
Número
171
Ano
2017
Local de Origem
Poder Executivo
Data
01/08/2017
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 931/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADRIANO GALDINO, O QUAL "RECONHECE ÀS FAMÍLIAS DE BEBÊS E CRIANÇAS, DESDE O NASCIMENTO ATÉ OS 4 (QUATRO) ANOS DE IDADE, COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL OU MÚLTIPLA, GENÉTICA OU ADQUIRIDA, EM ESPECIAL AS QUE POSSUEM MICROCEFALIA, O DIREITO A ATENDIMENTO ESPECIAL DE CARÁTER EDUCACIONAL, ASSISTENCIAL E MULTIDISCIPLINAR".
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.