Projeto de Lei Ordinária nº 1484 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
1484
Data de Apresentação
03/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OBRIGA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, AS EMPRESAS DE PLANOS DE SAÚDE A AUTORIZAR, QUANDO O PACIENTE FOR IDOSO, TODOS OS EXAMES QUE EXIJAM ANÁLISE PRÉVIA EM UM PRAZO MÁXIMO DE VINTE E QUATRO HORAS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.