Veto nº 182 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2017
Número
182
Data de Apresentação
09/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
11/08/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Veto
Número
182
Ano
2017
Local de Origem
Poder Executivo
Data
09/08/2017
Dados Textuais
Ementa
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 776/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO CAIO ROBERTO, QUE "DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE ACESSO AOS PORTADORES DE DIABETES TIPO 1 PORTANDO INSULINA, INSUMOS, APARELHOS DE MONITORAÇÃO DE GLICEMIA, PEQUENAS PORÇÕES DE ALIMENTOS E BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS A EVENTOS, ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS NA PARAÍBA, NA FORMA QUE MENCIONA."
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.