Projeto de Lei Ordinária nº 1593 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
1593
Data de Apresentação
14/09/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
15/09/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ASSEGURA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL À ADEQUAÇÃO DE CONDIÇÕES PARA REALIZAÇÃO DE PROVAS EM CONCURSOS PÚBLICOS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Norma Jurídica Relacionada