Veto nº 186 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2017
Número
186
Data de Apresentação
21/09/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
22/09/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Veto
Número
186
Ano
2017
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.195/2017, DE AUTORIA DO DEP. JUTAY MENESES, QUE "TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE BALANÇAS DIGITAIS EM ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM ALIMENTOS A PESO, CUJA MEDIÇÃO NÃO TENHA SIDO ACOMPANHADA PELO CONSUMIDOR".
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.