Autógrafo nº 667 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo
Ano
2017
Número
667
Data de Apresentação
26/09/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A PARAÍBA PREVIDÊNCIA – PBPREV A RECEBER, MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS – PARA QUITAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DA AVALIAÇÃO, DE DÉBITO DECORRENTE DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.