Indicação nº 474 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2017
Número
474
Data de Apresentação
05/10/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO E À SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO ESTATÍSTICO DOS CRIMES DE FEMINICÍDIO OCORRIDOS NO ESTADO DA PARAÍBA, PARA O FIM DE INSTITUIR PROGRAMAS E POLÍTICAS DE PREVENÇÃO E COMBATE A ESSE TIPO DE VIOLÊNCIA, EM CONSONÂNCIA COM O PODER JUDICIÁRIO.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.