Veto nº 192 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2017
Número
192
Data de Apresentação
31/10/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
01/11/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Veto
Número
192
Ano
2017
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.265/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA CAMILA TOSCANO, QUE "DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM EMBALAGEM A VÁCUO NOS MERCADOS, SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, PADARIAS, DELICATESSEN, BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS ASSEMELHADOS SITUADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA".
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.