Veto nº 207 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2017
Número
207
Data de Apresentação
11/12/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Veto
Número
207
Ano
2018
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.353/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO NABOR WANDERLEY, O QUAL "DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE ÀS ADVOGADAS GESTANTES, COMO PARTES OU PATROCINADORAS, NA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS, PROCEDIMENTOS E NA EXECUÇÃO DOS ATOS E DILIGÊNCIAS JUDICIAIS, EM QUALQUER INSTÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.