Projeto de Lei Ordinária nº 1809 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
1809
Data de Apresentação
11/04/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
12/04/2018
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROÍBE, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, A INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS ESTADUAIS INACABADAS OU QUE, EMBORA CONCLUÍDAS, NÃO ATENDAM SEU OBJETO OU NÃO ESTEJAM EM CONDIÇÕES DE ATENDEREM AOS FINS A QUE SE DESTINAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.