Autógrafo nº 848 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo
Ano
2018
Número
848
Data de Apresentação
17/04/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROÍBE O USO DE PRODUTOS, MATERIAIS OU
ARTEFATOS DESTINADOS AO CONSUMIDOR QUE
CONTENHAM FIBRAS DE AMIANTO OU ASBESTO EM
SUA COMPOSIÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
ARTEFATOS DESTINADOS AO CONSUMIDOR QUE
CONTENHAM FIBRAS DE AMIANTO OU ASBESTO EM
SUA COMPOSIÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.