Autógrafo nº 854 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo
Ano
2018
Número
854
Data de Apresentação
08/05/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COBRAR O
MESMO VALOR DE ENTRADA, BEM COMO
QUALQUER TIPO DE CONSUMAÇÃO EM EVENTOS,
BOATES E SIMILARES PARA HOMENS E MULHERES,
SEM FAZER DISTINÇÃO DE SEXO, GÊNERO OU
IDENTIDADE.
MESMO VALOR DE ENTRADA, BEM COMO
QUALQUER TIPO DE CONSUMAÇÃO EM EVENTOS,
BOATES E SIMILARES PARA HOMENS E MULHERES,
SEM FAZER DISTINÇÃO DE SEXO, GÊNERO OU
IDENTIDADE.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.