Projeto de Lei Ordinária nº 1870 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
1870
Data de Apresentação
23/05/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
25/05/2018
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DA PARAÍBA AFIXAR EM LOCAL VISÍVEL, ADVERTÊNCIA ACERCA DA LEGISLAÇÃO QUE TIPIFICA O CRIME DE AGRESSÃO CONTRA MÉDICOS E OUTROS PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO EXERCÍCIO DE SUA PROFISSÃO.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.