Projeto de Lei Ordinária nº 1897 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
1897
Data de Apresentação
14/06/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
28/06/2018
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O DEVER DOS CARTÓRIOS DO ESTADO DA PARAÍBA EM DISPONIBILIZAREM COMO MEIO DE PAGAMENTO O CARTÃO DE DÉBITO.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.