Projeto de Lei Ordinária nº 546 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2004
Número
546
Data de Apresentação
20/05/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
– DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE PASSAGENS NAS LINHAS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS ÀS PESSOAS DE BAIXA RENDA PORTADORAS DE CÂNCER, MAL DE PARKINSON, VÍRUS HIV/AIDS E DE ANEMIAS CONGÊNITAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.